Publicado em 05/12/2024A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) declarou que a nova legislação europeia sobre desmatamento, conhecida como EUDR, pode gerar insegurança jurídica aos produtores rurais brasileiros e de outros países que exportam para a União Europeia.
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que avaliou os efeitos econômicos e políticos da norma no setor produtivo.
Rodrigo Justus, consultor de Meio Ambiente da CNA, criticou a medida. “Essa lei na realidade não vai evitar a abertura de novas áreas e colocará produtores, já em situação de vulnerabilidade, em maiores dificuldades”, afirmou.
Ele destacou ainda que a norma pode afetar a concessão de crédito. “Os bancos já estão receosos em financiar novos projetos, temendo que os produtores enfrentem problemas para honrar seus compromissos financeiros, o que resultaria em prejuízos aos investidores”, explicou.
A legislação, inicialmente prevista para vigorar no fim deste mês, foi prorrogada por um ano. A EUDR proíbe a entrada e circulação de produtos como soja, gado, madeira, cacau, café, borracha natural e óleo de palma provenientes de áreas desmatadas.
Justus atribuiu a postergação à pressão de mais de 70 entidades internacionais, inclusive europeias, contrárias às exigências da norma. “Esse adiamento demonstra que negociações inteligentes e responsáveis podem trazer resultados. Temos agora um ano para organizar estratégias e buscar alianças com outros países”, disse.
O consultor também apontou a falta de uniformidade na aplicação de regras ambientais entre os maiores produtores de commodities, como Brasil, África e Ásia. “O Brasil já cumpre leis rigorosas, como o Código Florestal, enquanto outros países não seguem regulamentações semelhantes. Isso também levanta a questão de invasão de soberania, pois cada nação tem o direito de estabelecer suas próprias regras.”
Em relação ao comércio internacional, Justus destacou a disparidade de exigências. “A Europa não possui áreas de reserva legal ou de preservação permanente como o Brasil. Lá, a proteção ambiental é mínima comparada à legislação brasileira”, afirmou.
Para a CNA, é essencial que o Brasil busque isonomia nas discussões com os europeus. “Estamos dialogando com representantes da União Europeia, apresentando nossas preocupações. Precisamos nos engajar e trabalhar por uma solução negociada”, concluiu o consultor.
