Publicado em 31/10/2024A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou nesta terça-feira (29) o relatório do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 167/24), que visa suspender o Decreto nº 11.995/24. Esse decreto criou o Programa Terra da Gente, destinado à inclusão de imóveis rurais na Política Nacional de Reforma Agrária. Nogueira argumenta que o decreto é inconstitucional e beneficia o MST em detrimento dos trabalhadores rurais. Ele também apontou um aumento nas invasões de terras, mencionando 35 casos durante o “abril vermelho” do MST e uma elevação nas invasões durante o governo Lula.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) apoiou o relatório, destacando a defesa do direito à propriedade e da segurança jurídica. Segundo ele, o decreto permite que proprietários endividados com a União percam suas terras sem direito de defesa, violando a Constituição e colocando em risco a liberdade e a propriedade privada.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) também criticou o decreto, alertando para a situação de assentamentos e a falta de regularização das áreas já ocupadas. Ela citou Itanhangá (MT), onde o Incra estaria tentando remover assentados de longa data. “No meu estado, estamos enfrentando um problema na região do Itanhangá, onde o Incra quer tirar mil assentados de lá. É o maior assentamento do Brasil, com pessoas que estão nessas áreas há 20, 30 anos”, disse.
Com a aprovação na comissão, o PDL 167/24 será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
