Publicado em 24/10/2024O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou que, nos próximos dias, será modificada a resolução 5.081/2023 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que impõe restrições socioambientais para concessão de crédito rural.
Fávaro criticou a rigidez do CMN, afirmando que o órgão foi "mais rigoroso que a lei". Ele explicou que, de acordo com o Código Florestal, áreas com desmatamento irregular não podem acessar crédito oficial, mas isso não deveria impedir o restante da propriedade. "Esse regulamento, abaixo da lei, está restringindo", disse.
O ministro ressaltou a lentidão na aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que está em vigor há 12 anos, mas apenas 1,7% dos cadastros foram aprovados. Ele defendeu que o produtor que corrige as irregularidades não pode ser penalizado pela ineficiência do Estado: "O Estado não pode punir o cidadão por sua inoperância".
Segundo ele, a alteração "vai dar tranquilidade ao crédito dos produtores, sem passar a flanela ao crime ambiental".
