Publicado em 22/10/2024PL, PP e Republicanos acionaram novamente o STF para que governos estaduais possam mobilizar policiais civis e militares em conflitos entre produtores rurais e indígenas, especialmente no Paraná e Mato Grosso do Sul. Os partidos alegam descumprimento da lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, após veto derrubado pelo Congresso.
Eles afirmam que agricultores de Guaíra e Terra Roxa (PR) foram atacados por indígenas durante a semeadura. "A Força Nacional, presente a pedido do governo federal, nada faz, apenas assiste aos episódios", disseram.
Na ação, os partidos pedem que áreas envolvidas em "esbulho possessório" ou com conflitos sejam excluídas de processos de demarcação ou conciliação. Também solicitam que o STF reconheça o "estado de coisas inconstitucional" na segurança pública federal e permita que as secretarias estaduais atuem na prevenção de crimes como esbulho, tráfico de drogas, contrabando e outros nas áreas de disputa.
