Publicado em 12/09/2024O governo brasileiro pediu formalmente à União Europeia, nesta quarta-feira (11/9), que adie a implementação da lei antidesmatamento prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro de 2024. A legislação afeta o comércio de produtos como madeira, cacau, café, soja, óleo de palma, carne bovina e borracha, ao impor restrições à importação de mercadorias produzidas em áreas desmatadas após 2020, mesmo que de forma legal.
Em carta enviada aos europeus, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, classificaram a medida como “unilateral, coerciva e punitiva” e propuseram intensificar a cooperação para a preservação das florestas. O pedido brasileiro se soma aos de outros países, como Estados Unidos e China.
Os ministros argumentaram que a EUDR “ignora as leis nacionais sobre combate a desmatamento”. Citaram o Código Florestal brasileiro, que permite desmatamento parcial de propriedades, desde que sejam respeitadas as áreas de preservação permanente (APPs) e as reservas legais.
A carta brasileira também destacou que a lei discrimina países com recursos florestais, impondo a eles a responsabilidade de provar que não houve desmatamento após 2020, enquanto nações que já desmataram no passado têm acesso livre ao mercado europeu. O governo brasileiro alertou ainda que a regra eleva os custos de produção e exportação, afetando especialmente pequenos produtores.
