Publicado em 03/09/2024Após o Banco Central endurecer as regras para concessão de crédito a produtores com inconsistências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e áreas embargadas, mais de 30 mil operações, somando R$ 6,2 bilhões, foram barradas no primeiro semestre de 2024. As restrições se aplicaram a propriedades fora do registro ou com certificados sem relação com a localização do imóvel.
Além disso, 1,2 mil operações foram vetadas de janeiro a junho por não atenderem a critérios socioambientais, que são checados com dados de diversas fontes, incluindo o Ibama, no Bureau de Crédito Rural do BC. Esses financiamentos somavam R$ 726,2 milhões.
Desde 2020, o Banco Central já vetou mais de 2,2 mil operações por descumprimento de critérios sociais e ambientais, bloqueando mais de R$ 1 bilhão em financiamentos. No mesmo período, produtores rurais acessaram mais de R$ 1,4 trilhão em empréstimos.
Os dados constam no Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos. Segundo o BC, 64 entidades foram supervisionadas, sendo dez atuantes na Amazônia. O monitoramento gerou 68 sinalizações, dez súmulas e a desclassificação de 342 operações.
“O tratamento de dados pelo BC confronta as entidades com indícios de operações de risco, melhorando a supervisão dos riscos sociais, ambientais e climáticos no Sistema Financeiro Nacional”, destaca o relatório.
O BC cruza dados de georreferenciamento das operações de crédito rural com bancos de dados governamentais para verificar embargos, sobreposições e se estão fora de terras indígenas.
Com a resolução do CMN 5.081/2023, o controle ficou mais rígido, proibindo financiamento a propriedades não inscritas ou com CAR suspenso. A norma também amplia restrições para todas as áreas com embargos por desmatamento ilegal, antes restritas à Amazônia.
A medida gerou críticas do setor produtivo, que busca mudanças nos critérios de embargo, muitas vezes feitos de ofício, sem prévia defesa do proprietário da área embargada. Há também divergências sobre a abrangência das restrições, que, segundo produtores, não deveriam atingir toda a propriedade.
“A decisão de bloquear crédito para áreas embargadas fere a legislação e direitos constitucionais dos produtores”, afirma Thiago Rocha, da Câmara de Modernização do Crédito do Ministério da Agricultura. Ele defende uma revisão para que o veto se limite ao local embargado.
