Publicado em 23/07/2024A minuta da medida provisória para a repactuação de dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul atingidos pelas inundações não prevê anistia ou perdão dos débitos.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, já anunciou o perdão, mas enfrenta resistência de parte da equipe do governo que discute as ações de socorro ao Estado.
O esboço da MP está na Casa Civil, que coordena as discussões com demais ministérios envolvidos. O texto pode ser alterado, incluindo ou não a possibilidade de anistia, até sua publicação prevista para 30 de julho.
Inicialmente, a MP prevê descontos nas parcelas de financiamentos com limites de valores. O governo considera um saldo pouco superior a R$ 10 bilhões de prestações de produtores gaúchos, de municípios afetados pelas enchentes, com vencimento em 2024.
Há previsão de tratamento diferenciado para casos excepcionais, como produtores que perderam tudo, a ser avaliado por comitês regionais.
Esse tratamento diferenciado será limitado às parcelas de financiamentos com vencimento neste ano. A MP não aborda o estoque passado de dívidas nem estende a medida para o futuro.
A intenção é prorrogar ou dar descontos nas parcelas com vencimento em 2024 de financiamentos feitos com recursos controlados e sem seguro rural ou Proagro.
Dados mostram que operações de custeio agrícola do Pronaf ou Pronamp sem seguro rural são minoria, então os descontos devem alcançar principalmente financiamentos de pecuaristas gaúchos.
