Publicado em 04/03/2021O Senado aprovou na noite de quarta-feira, em primeiro turno de votação, e hoje, em segundo turno, a chamada PEC Emergencial, que além de estabelecer condições para a concessão do auxílio emergencial, traz gatilhos fiscais a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.
O texto foi aprovado com 62 votos a favor e 16 contra. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de quórum especial para ser aprovada em dois turnos de votação, tanto no Senado (ao menos 49 votos favoráveis), quanto na Câmara (mínimo de 308 votos).
Na quarta, o relator apresentou uma complementação de voto em que acatou sugestões de colegas e fixou limite de 44 bilhões de reais para montante de auxílio que poderá ser excepcionalizado das regras fiscais em 2021.
Dentre as mudanças acolhidas também está a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade.
"As modificações sugeridas devem ser acolhidas", diz o relator na complementação de voto.
Um dos pontos que mais vinham sofrendo resistência, já retirado do texto discutido nesta quarta, dizia respeito à desvinculação de recursos mínimos para a saúde e a educação.
O parecer da PEC traz condições para a concessão do auxílio mas não define um valor ou o número de parcelas. O Executivo já sinalizou que enviará proposta --provavelmente uma medida provisória-- ao Congresso assim que a PEC for aprovada e deve determinar a ajuda de 250 reais por 4 meses.
O parecer de Bittar com a complementação de voto também prevê, dentre as mudanças acolhidas, a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade. Também traz a redução de benefícios tributários de maneira gradual.
Na complementação, Bittar acatou sugestão para criação de nova exceção à regra geral de redução de incentivos e benefícios tributários, alcançando, além da Zona Franca de Manaus, outras áreas de livre comércio e zonas francas estabelecidas na forma da lei. Com informações da Reuters.