Publicado em 15/01/2021O governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (15/1), no Diário Oficial, a revogação de decretos que aumentam a alíquota de ICMS sobre insumos agropecuários, produtos hortifrutigranjeiros, energia elétrica e medicamentos genéricos.
A medida havia sido prometida pela gestão de João Doria (PSDB), mas ainda não havia sido oficializada. Ela foi tomada após críticas, pressão e protesto do setor agropecuário, que realizou um "tratoraço" em centenas de cidades na semana passada.
Por outro lado, o governo de São Paulo manteve o aumento de 1,3% no ICMS sobre o diesel e o etanol. As novas alíquotas entram em vigor nesta sexta-feira (15/1).
O leite cru e pausterizado, que estavam na proposta do governo para terem suas alíquotas revogadas, não foram incluidos na publicação de hoje.
Segundo o vice-presidende da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, disse que isso ainda será questionado ao governo do Estado ainda hoje, pois não acredita que o objetivo tenha sido deixado para trás após as negociações.
"Nós estamos detalhando, para verificar se não tem nenhuma vírgula em lugar não correto. Porém, voltou ao normal a inserção energia elétrica, insumos, hortifrutigranjeiro, incluindo ovos. Até agora, apenas o leite (não foi revogado). O restante, o governo aceitou, pois a preocupação foi para não aumentar o custo do alimento ao trabalhador e salvaguardar os pequenos e médios produtores", explicou Meirelles.
Apesar do recuo do governo, o artigo 22 do pacote de ajuste fiscal (Lei 17.293/2020) aprovado pela Assembleia Legislativa, que dá poderes ao governador de modificar o sistema de isenções sobre o ICMS, ainda segue em vigor. Com informações do Globo Rural.
