Publicado em 31/07/2020Sete pessoas foram condenadas e cinco absolvidas em processo derivado na Operação Carne Fraca, que desarticulou esquema de corrupção e cobrança de propina envolvendo frigoríficos e funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desde 2017. Cinco servidores públicos foram condenados à perda do cargo. A sentença, do juiz Ricardo Rachid de Oliveira, da 14ª Vara Federal de Curitiba, é a sexta decorrente das investigações da operação.
"Descortinou-se uma via de mão dupla, em que os empresários pagavam propinas aos servidores públicos em troca de uma fiscalização mais branda e da expedição de certificados sanitários internacionais sem prévio e efetivo acompanhamento dos carregamentos destinados à exportação”, afirmou o juiz na sentença.
Os servidores beneficiaram empresas como Seara Alimentos, Peccin Agroindustrial e os frigoríficos Larissa, Frigobeto, Oregon e Souza Ramos. As investigações referentes à BRF SA foram apartadas.
Perderam seus cargos Celso Dittert de Camargo (agente de inspeção federal), Daniel Gonçalves Filho (fiscal), Maria do Rocio Nascimento (chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal), Luiz Carlos Zanon Júnior (funcionário da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina-PR) e Renato Menon (fiscal).
Também foi condenado Paulo Rogério Sposito, que era dirigente do Frigorífico Larissa. A pena, de três anos e três meses, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa.
Flávio Cassou, médico veterinário, condenado a 5 anos e 3 meses, aderiu ao acordo de delação e leniência da J&F e terá as vantagens negociadas, como redução do tempo de pena e sua consequente substituição por serviços à comunidade. A J&F se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões em acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. Ele era contratado por uma das empresas e intermediava o pagamento de vantagens aos servidores.
Daniel Gonçalves Filho, que também fechou acordo de delação, era superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná e acusado de ser o chefe do esquema. Condenado a três anos e nove meses de prisão, receberá as vantagens negociadas com o MPF, como a redução de dois terços da pena.
Foram absolvidos Eraldo Cavalcanti Sobrinho, Sérgio Antônio de Bassi Pianaro, Tarcísio Almeida de Freitas e Josenei Manoel Pinto.
Veja como ficaram as outras penas:
Celso Dittert de Camargo: pena de 3 anos e 6 meses de reclusão, substituída por serviços à comunidade e multa.
Luiz Carlos Zanon Júnior: pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
Maria do Rocio Nascimento: 6 anos e 3 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
Renato Menon: 3 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprido em regime aberto.
Todos os condenados têm direito de recorrer da sentença no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com informações do jornal O Globo.
