Publicado em 29/05/2020Enquanto aguardam o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se anula suas delações, em petição que tramita já desde 2017 na Corte, os irmãos Joesley e Wesley Batista foram autorizados pela Justiça a exercer novamente funções executivas nas empresas do grupo J&F, que controla a JBS. A decisão foi tomada por unanimidade pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nos primeiros meses de 2018, o mesmo colegiado libertou Wesley e Joesley, que passaram cinco e seis meses na cadeia, respectivamente. Em 2019, a dupla fez sua estreia no ranking mundial de bilionários da revista Forbes, cada um com uma fortuna estimada em US$ 1,3 bilhão.
Em 2017, Joesley, Wesley e os executivos Francisco de Assis e Ricardo Saud firmaram acordos de colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR) – já à época, críticos apontaram um excesso de generosidade na delação. Entre os benefícios negociados, está a imunidade que os impede de ser processados.
Para efeito de comparação, também em 2017 foi homologada a delação de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht. No total, 77 executivos da Odebrecht firmaram acordos, naquela que ficou conhecida como “a delação do fim do mundo”. Enquanto os irmãos Batista ficaram imunes judicialmente, Marcelo teve sua pena reduzida de 31 anos de prisão em regime fechado para dez anos, em diversas etapas. Ficou em regime fechado entre junho de 2015 e dezembro de 2017, quando passou a cumprir prisão domiciliar.
Ao negociar seu acordo, Odebrecht pagou uma multa superior a R$ 73 milhões. Os irmãos Batista pagaram, cada um, cerca de R$ 110 milhões. Primeiro delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa negociou três anos em regime aberto e multa de R$ 10,9 milhões. Ex-presidente da UTC, o baiano Ricardo Pessoa foi condenado a oito anos e dois meses de prisão, ficou detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, de 14 de novembro 2014 a 28 de abril de 2015 e passou para o regime aberto com o uso de tornozeleira eletrônica. A multa determinada foi de R$ 51 milhões.
Anulação
O Supremo Tribunal Federal mantém pautado para o dia 17 de junho, a partir das 14h, o julgamento do pedido da Procuradoria-Geral da República para anular a delação da JBS. Informações publicadas pela revista Veja apontam que advogados dos irmãos Batista avaliam pedir à Corte uma reunião presencial de julgamento. Por causa da pandemia do novo coronavírus, a ideia original do Supremo seria analisar o caso a portas fechadas, somente com ministros, advogados e representantes do Ministério Público presentes. No último dia 6 de maio, venceu o prazo para renegociação dos acordos. Relator do caso, o ministro Edson Fachin suspendera o processo por 60 dias no começo de março, a pedido da Procuradoria e com a concordância das defesas, para buscar uma repactuação.
O fim da fase de instrução processual foi anunciado em fevereiro do ano passado e reiterado em setembro por Fachin. Segundo a Veja, a dificuldade na negociação passaria pela discordância dos delatores em pagar uma multa adicional de R$ 2 bilhões e também pela recusa de passar sequer mais um dia na cadeia. De acordo com a publicação, a PGR propôs, por exemplo, que Joesley cumprisse três anos e seis meses de cadeia – 18 meses em regime fechado, um ano em regime semiaberto e mais um ano em prisão domiciliar.
Expulsão de procurador
No último dia 12, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) determinou pena de demissão contra o procurador Ângelo Goulart Villela, acusado de receber uma mesada do grupo J&F em troca de fornecer informações privilegiadas. Delatado pelo ex-diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, Goulart foi alvo da Operação Patmos em 2017 e chegou a ser preso pela Polícia Federal
Delação
Firmada em 2017, a delação da JBS abalou o mundo político brasileiro, com acusações do envolvimento de políticos em esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e caixa dois em várias esferas. As delações dos executivos implicaram presidentes da República, ministros, governadores e parlamentares. No total, foram apresentados 116 anexos e 250 fatos ilícitos. Os colaboradores também participaram de ações controladas, como a gravação de Michel Temer e a filmagem do ex-assessor Rodrigo Racha Loures correndo com uma mala de dinheiro.
No entanto, a PGR quer a revogação dos benefícios concedidos, com o argumento de que os executivos deixaram de informar crimes dos quais sabiam, violando cláusulas dos acordos. Apesar de pedir que sejam anuladas as delações, a Procuradoria quer a manutenção da validade das provas produzidas e a não devolução de multas já pagas pelos colaboradores.
De acordo com a PGR, Joesley, Wesley, Ricardo, Francisco deixaram de informar possível conduta ilícita do ex-procurador Marcello Miller, que os teria ajudado, quando ainda exercia a função, a elaborar o material apresentado à Procuradoria quando era negociada a colaboração premiada. Miller teria orientado Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud a obter os benefícios da imunidade, ajudando a redigir anexos, prestando aconselhamentos jurídicos e encontrando-se diversas vezes com seus corruptores.
A PGR ainda aponta que Joesley e Ricardo deixaram de informar espontaneamente ao Ministério Público Federal (MPF) possível conduta ilícita do senador Ciro Nogueira (PP). Segundo o órgão, a “vontade de proteger Ciro Nogueira, portanto, guiou os ex-colaboradores Joesley Batista e Ricardo Saud quanto à decisão de não entregar ao MPF, inicialmente, o anexo e áudios revelando o pagamento de 500 mil reais ao mencionado político em troca de seu apoio em favor de Dilma Rousseff, por ocasião do seu processo de impeachment".
Áudios e ministros
Em 2017, Joesley Batista entregou à Procuradoria-Geral da República a gravação de uma conversa entre ele e o então seu executivo, Ricardo Saud, onde eles mencionam três ministros do STF – Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Entre outras coisas, eles citaram supostas proximidades e que o então ministro da Justiça teria cinco ministros do STF
“nas mãos”
Wesley e Joesley Batista ainda são acusados, após a celebração do acordo, do crime de insider trading, na “venda de ações da JBS por sua controladora – FB Participações – e a respectiva recompra pela JBS (diante da assegurada baixa dos valores destas) e na aquisição de contratos de dólares no valor nominal de dois bilhões e catorze milhões de dólares americanos, operações que teriam rendido lucro de aproximadamente cem milhões de reais”. Com informações do jornal A Tarde.
