Publicado em 19/02/2020Mobilizações de caminhoneiros são registradas em seis Estados desde segunda-feira (17/02), segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL).
São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal, são palco de protestos para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a votar o piso mínimo do frete nacional.
A votação, que ocorreria nesta quarta-feira (19/2), foi suspensa depois de o ministro Luiz Fux, do STF, adiar o julgamento de três ações de inconstitucionalidade, movidas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), juntamente com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
As entidades contestam a constitucionalidade da Lei 13.703, assinada em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A CNA, em trecho da petição, defende que “o setor agropecuário tem sofrido fortíssimo impacto regulatório e financeiro por conta das sucessivas tabelas obrigatórias de preço mínimo do frete rodoviário, que oneram sobremaneira toda a cadeia produtiva, trazendo custos elevados ao produtor rural e ao próprio consumidor”.
De acordo com o diretor da CNTTL, Carlos Alberto Dahmer, “várias cadeias produtivas do agronegócio têm o preço mínimo para receber, mas para pagar [o mínimo] não querem. Temos convicção de que não existe inconstitucionalidade na Lei 13.703”.
“Não queremos o frete abaixo do custo para o caminhoneiro. Se trata do custo mínimo do ponto A para o ponto B. É como um taxista e a bandeira, ele arranca a partir de um determinado preço. Ou como o salário mínimo. Não essa oferta de trabalho avulso que diminui o valor que ele [o caminhoneiro] pode receber”, protesta Dahmer, que também é presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Ijuí (Sindtac-Ijuí), município gaúcho que teve paralisações nesta terça-feira (18/2).
Uma audiência de conciliação foi marcada por Fux para o dia 10 de março, mas Dahmer diz que “não vê forma de conciliação”, pois o que a categoria quer é que seja decidido se a lei é constitucional ou não, um imbróglio que dura 2 anos”, segundo ele. Com informações do Globo Rural.
