Publicado em 06/02/2020A Justiça americana acatou pedido de duas ações judiciais coletivas movidas no Brasil contra a JBS, os irmãos Batista e o BNDES. Com a decisão, o banco JP Morgan Chase e ex-executivos da instituição deverão fornecer documentos e informações que serão usadas nos processos brasileiros.
O autor das ações no Brasil, Mauricio da Mota, pede na Justiça Federal que os irmãos Batista sejam condenados a ressarcir o erário por supostos prejuízos que o BNDES e o BNDESPar teriam tido com o financiamento de diferentes operações por meio das quais a JBS comprou concorrentes nos EUA e no Brasil.
O escritório Galdino & Coelho, que representa Mota, ganhou acesso a documentos e informações do banco JP Morgan Chase, que assessorou a JBS nas operações, e dos ex-executivos da instituição que participaram da estruturação dos negócios do grupo, Fábio Pegas e Patricia Pratini de Moraes, filha do ex-ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes, que também foi membro do conselho de administração da JBS.
"Poderemos tomar o depoimento [de Pegas e Moraes] e as partes serão obrigadas a nos entregar provas como documentos e e-mails sobre as operações. Omitir ou destruir provas é crime nos Estados Unidos", diz o advogado Gustavo Salgueiro.
As ações buscam dimensionar a participação do JP Morgan Chase na estruturação dos negócios, especialmente na fusão da JBS com a Bertin, em 2009. Também quer detalhar a criação da antiga Blessed, uma empresa com sede em Delaware (EUA), que se tornou sócia da JBS na fusão. Por anos, seus donos foram um mistério, até que ela apareceu nas declarações de imposto de renda dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Patricia Pratini de Moraes atuou no banco americano por quase 25 anos. Segundo Salgueiro, ela foi peça-chave na estruturação dos negócios por meio dos quais o BNDES financiou o crescimento da JBS.
O negócio com os Bertins é questionado nas ações porque teria havido o pagamento de propina de US$ 50 milhões ao ex-ministro Guido Mantega para a aprovação do financiamento da operação. O suposto pagamento foi confirmado por Joesley Batista no âmbito de sua colaboração premiada. Mantega sempre negou as acusações.
Joesley afirmou em sua colaboração também, no entanto, que nunca teve "conversas não republicanas com a área técnica do BNDES, ou seja, nunca tratamos de propina e eles nunca me relataram que estavam sofrendo influência por parte de terceiros ou superiores".
Os processos de Mota também remetem a documentos, apresentados na CPI do BNDES, reforçando que a Bertin foi superavaliada pelos Batista "de modo a gerar uma participação societária artificial em favor dos vendedores (a família Bertin), que posteriormente lhes foi transferida a valores irrisórios, conforme concordado em um contrato de gaveta, causando um prejuízo bilionário ao erário e ao Sistema BNDES".
Apesar de também incluir o BNDES e o BNDESPar no polo passivo dos processos que move contra a JBS, em as petições requerem que o banco passe a ser autor dos processos e cobre dos Batista o eventual ressarcimento de prejuízos. As duas ações foram protocoladas na Justiça Federal em novembro e dezembro de 2019.
"O nosso objetivo é forçar o BNDES a tomar uma posição sobre o tema. O banco diz que não teve prejuízo com a operação, mas o fato é que ele tem hoje menos ações do que deveria se não houvesse irregularidades na operação", diz o advogado Gustavo Salgueiro.
Conforme revelado em reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” em maio de 2019, a fusão na verdade era uma compra simulada que envolveu um contrato de gaveta por meio do qual os Bertins, à época em dificuldades financeiras, comprometeram-se a devolver 22% de participação acionária na JBS por valores simbólicos.
Documentos que formalizaram o acerto, assinados por representantes das duas famílias, mostram que, no acordo, os Bertins aceitaram ter menos de 10% da JBS como parte do pagamento - e que venderiam de volta aos Batista tudo que excedesse esses 10% por quantia simbólica. Logo depois da fusão, os Bertins tinham cerca de 26% da JBS.
Além de um percentual das ações da empresa, os Batistas se comprometeram a pagar R$ 750 milhões em dinheiro e a assumir R$ 4 bilhões em dívidas dos Bertins.
É possível estimar que o Bertin foi avaliado pelos seus donos em cerca de R$ 8,5 bilhões em agosto de 2009.
Para o mercado, porém, por fato relevante (documento exigido por lei para comunicar decisões de empresas de capital aberto), eles disseram que a empresa valia R$ 12 bilhões - valor que foi usado como base para o pagamento do sócio do Bertin, o BNDESPar.
Com base nessa cifra, o banco levou um volume de ações que equivalia a R$ 3,2 bilhões. Tivesse sido usado o mesmo montante de R$ 8,5 bilhões acertado entre as famílias Batista e Bertin, a parcela do Bertin em poder do banco valeria cerca de R$ 1,2 bilhão - valor que obrigaria o BNDES a anunciar prejuízo no investimento feito no Bertin.
O BNDESPar havia investido na empresa R$ 2,5 bilhões no último ano.
Os documentos indicam que os termos da fusão não prejudicaram o BNDES. Na verdade, o sobrepreço beneficiou o banco.
Saíram prejudicados na transação os minoritários e os fundos de pensão Funcef, dos servidores da Caixa Econômica Federal, e o Petros, dos petroleiros da Petrobras. Ambos estavam, desde 2008, no Prot, um fundo de investimento que foi diluído e perdeu participação na JBS, que caiu de 14% para 8%. O BNDES também estava no Prot, mas a sua diluição foi coberta pelo ganho na outra ponta.
Esse valor maior, de R$ 12 bilhões, foi chancelado na época por diferentes projeções. Entre as apresentadas estava uma minuta de discussão do banco americano JP Morgan.
Outro lado
A JBS afirmou em nota que as ações judiciais movidas por Mota são descabidas e que "todas as transações envolvendo participações do BNDES foram negociadas de maneira transparente, com ampla divulgação pública e de acordo com as regras de mercado".
O documento diz que a transação com a Bertin "seguiu as normas legais do mercado de capitais e contou com suporte de renomados assessores jurídicos e financeiros. A operação [...] trouxe ganhos para todos os acionistas. Como reconhece o próprio BNDES em manifestação enviada à 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro".
Ainda segundo a JBS, a operação com a Bertin foi aprovada por acionistas minoritários em assembleia geral da companhia, e sem o voto da controladora J&F.
"Procedimento aberto pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários] para avaliar a adequação da incorporação às regras da Lei das S.A.s e aos normativos da própria CVM concluiu não haver indícios de irregularidades. Portanto, é completamente estapafúrdio afirmar que a incorporação tenha sido fraudada", diz a nota.
Em nota, o BNDES diz que "colocou-se à inteira disposição dos juízos para colaborar e apresentar informações adicionais relativas às operações mantidas com a JBS" e que aguarda decisão do juízo sobre os pedidos de Mota.
O banco diz não ter conhecimento de outras demandas movidas por Mauricio da Mota, inclusive no exterior.
Procurada, a ex-executiva do JP Morgan Patricia Pratini de Moraes não se manifestou até a publicação deste texto.
Já o banco americano afirmou que não comenta processos judiciais em andamento. A reportagem não conseguiu localizar Fábio Pegas. Com informações do Valor.
