Publicado em 18/05/2005O País assiste, paralisado, a uma situação sem precedentes desde a redemocratização: um governo que, por não conseguir reunir em suas próprias fileiras o número de votos necessários para aprovar sequer um projeto de lei, paralisa propositadamente todo o Legislativo e uma área econômica que, por não ter outra saída, exige ainda mais sacrifícios da sociedade brasileira sem ter o que oferecer em troca, sequer uma ilusão.
Sobre o problema do Legislativo, não há nada a acrescentar que já não seja do conhecimento público, pela farta cobertura da imprensa sobre o assunto. Temos um governo que não sabe (ou não quer) analisar o resultado das urnas, mesmo após quase 2 anos e meio de sua subida ao poder: o eleitor não deu um cheque em branco ao PT, pois não elegeu para o Congresso um número de parlamentares suficiente para que o PT aprovasse, sozinho, as matérias de seu interesse. Hoje, após todo este tempo, chega-se facilmente à conclusão que o PT não conseguiria unidade mesmo que fosse o partido dominante, já que seus quadros não se entendem nem em uma pauta de votações mínima - situação que culminou com a eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara.
Por outro lado, vivemos hoje uma expansão sem precedentes dos gastos públicos correntes, aqueles compostos principalmente por salários e aposentadorias de funcionários públicos. Esta expansão foi causada pelo aumento de contratação de servidores por concurso público (sem contar as diversas nomeações para cargos de confiança), pelo governo atual em substituição às terceirizações da gestão FHC. Esta opção é danosa para o País porque, a longo prazo, ampliará os gastos (e, por conseqüência, o déficit) da previdência pública, pois estes receberão vencimentos integrais quando aposentados. Isto enquanto não for feita uma verdadeira reforma da previdência que delegue aos funcionários públicos a responsabilidade de sustentar o assombroso déficit de sua própria previdência.
Esta expansão de gastos se contrapõe ao enorme aperto monetário que vivemos, sem dúvida o maior em tempos de calmaria internacional. O mesmo governo que injeta reais na economia através de uma política fiscal expansionista os recolhe - a juros altíssimos financiados pelo contribuinte - através do aumento da taxa Selic como o que hoje foi promovido pelo Banco Central. Não é à toa que as empresas e pessoas físicas têm protestado cada dia mais contra a alta carga tributária a que o Brasil está submetido: um governo que arrecada mal, com gastos de péssima qualidade, sem direção econômica nem política e que não presta o mínimo de serviços ou contas desta arrecadação à sociedade.
Para a Pecuária nacional ainda há fatores a mais de complicação. Além da queda do dólar, que vem prejudicando os preços das commodities agrícolas aqui e os preços de nossas exportações lá fora e o lamentável estado da malha rodoviária brasileira, temos a alta nos custos dos insumos e, agora, a tentativa de aumento nos índices de produtividade das propriedades rurais patrocinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário. Esta tentativa é uma forma do governo Lula, mais uma vez, ceder às pressões do MST em detrimento das empresas rurais que, ao contrário do que pensa o ministro e o próprio movimento, também empregam milhares de pessoas pelo Brasil afora. Por outro lado, nada é feito para coibir a comercialização de lotes em assentamentos e não há uma maneira eficiente de controlar a produtividade nestes mesmos assentamentos, os quais deveriam obedecer às mesmas exigências de produtividade e juros bancários dos demais participantes do setor.
Todas estas questões deveriam ser resolvidas com a máxima urgência, começando pela constatação, ainda que tardia, de que o governo atual deve abrir espaços para outros setores da sociedade representados no Parlamento. Isto, aliado a um trabalho - não pela contratação e pelo aparelhamento da máquina pública - mas por sua maior eficiência, contribuiriam sobremaneira para a redução da carga tributária e do gasto público neste país.
