Publicado em 19/06/2019O Senado derrubou nesta terça-feira o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de posse e porte de armas.
Por 47 votos a favor e 28 contrários, os senadores decidiram aprovar projeto que susta o decreto, promessa de campanha do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados.
O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana, Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor do decreto.
No sábado ele pediu que seus seguidores cobrassem senadores e argumentou que caso seu decreto fosse derrubado isso traria dificuldades para que “bons cidadãos” pudessem ter o direito de comprar armas legalmente.
Nesta terça-feira, Bolsonaro voltou à carga. "Quero fazer um apelo aqui aos deputados e senadores, nossos eternos aliados... não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado", disse Bolsonaro em discurso.
O tema também foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu a constitucionalidade do decreto e defendeu sua manutenção.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou a decisão do Senado de derrubar o decreto de armas de fogo de Jair Bolsonaro. Apesar de não ter votado, Alcolumbre fez questão de se posicionar contra a flexibilização da posse.
-- “Violência não se combate com violência. Decretar facilidades para o uso de armas de fogo é terceirizar a responsabilidade pela segurança pública e, em última instância, sinalizar para um estado de barbárie”, disse. “O Senado diz que violência não se combate com violência. Existem alternativas pacíficas e civilizadas para a ordem social. Basta que o poder público faça a sua parte.”
Ao defender decreto sobre armas, Onyx diz que Bolsonaro só quer dar direito à legítima defesa
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu nesta terça-feira o decreto do governo do presidente Jair Bolsonaro que amplia as possibilidades de porte de arma e que pode ter seus efeitos suspensos por votação do plenário do Senado ainda nesta tarde.
Convocado para uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o ministro, deputado licenciado, se disse honrado em comparecer à Casa e afirmou que o decreto editado pelo governo é constitucional.
“O que o presidente Bolsonaro disse ao longo de toda a sua campanha? Que iria dar ao brasileiro o direito à legítima defesa”, disse Onyx na comissão, em fala entremeada por relatos de situações de violência com exemplos de cidadãos armados e desarmados.
“Isso era tão importante, tão simbólico para a sociedade brasileira, que nós brincávamos com o símbolo”, afirmou o ministro, em referência ao sinal de arma feito com as mãos que virou marca de Bolsonaro.
Onyx argumentou que o resultado das últimas eleições apontam o sentimento da população, favorável ao decreto, que regulamenta a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
Segundo o ministro, o país tem uma das legislações mais restritivas “do planeta” sobre o tema.
“Estamos tratando aqui do direito individual e estamos tratando aqui do livre arbítrio”, defendeu.
Votaram pela derrubada do decreto das armas:
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Antonio Anastadia (PSDB-MG)
Cid Gomes (PDT-CE)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (Rede-ES)
Flávio Arns (Rede-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
Jayme Campos (DEM-MT)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
José Maranhão (MDB-PB)
José Serra (PSDB-SP)
Kátia Abreu (PDT-TO)
Leila Barros (PSB-DF)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Mecias de Jesus (PRB-RR)
Omar Aziz (PSD-AM)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Reguffe (Sem partido-DF)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Renilde Bulhões (PROS-AL)
Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Romário (Podemos-RJ)
Rose de Freitas (Podemos-ES)
Simone Tebet (MDB-MS)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Weverton (PDT-MA)
Zenaide Maia (PROS-RN)
Votaram pela manutenção do decreto das armas:
Angelo Coronel (PSD-BA)
Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
Carlos Viana (PSD-MG)
Chico Rodrigues (DEM-RR)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dário Berger (MDB-SC)
Eduardo Gomes (MDB-TO)
Elmano Férrer (Podemos-PI)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Jorginho Mello (PL-SC)
Selma Arruda (PSD-MT)
Lasier Martins (Podemos-RS)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Luiz do Carmo (MDB-GO)
Mailza Gomes (PP-AC)
Major Olímpio (PSL-SP)
Marcio Bittar (MDB-AC)
Marcos do Val (Cidadania-ES)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Soraya Thronicke (PSL-MS)
Telmário Mota (PROS-RR)
Vanderlan Cardoso (PP-GO)
Zequinha Marinho (PSC-PA)
Com informações da Reuters.
