Publicado em 17/05/2019A Justiça Federal decidiu tornar réu o empresário Wesley Batista em denúncia feita pelo Ministério Público Federal de São Paulo pelo crime de insider trading, correspondente ao uso de informações privilegiadas para a obtenção de ganhos no mercado financeiro, em operações cambiais das companhias Seara Alimentos e Eldorado Celulose em meados de 2017, época em que havia firmado acordo de delação premiada que ainda estava sob sigilo.
A confirmação da decisão judicial foi feita à Reuters pela defesa do empresário, que em nota negou irregularidades no caso.
"Já foram apresentados dados e documentos para demonstrar a regularidade e necessidade de operações de câmbio para as empresas e também para comprovar a ausência de fundamento na acusação de uso de informação privilegiada pois o empresário não tinha como saber quando a sua colaboração seria homologada pelo STF", disse a nota do advogado Eugenio Pacelli, defensor de Wesley.
Em sua segunda acusação criminal contra o empresário por esse crime, o MPF alega que Wesley se valeu de informações privilegiadas para fazer operações ilegais nas duas companhias que, diante da divulgação das delações dos executivos da J&F, levaram à forte alta da moeda norte-americana e renderam a ele, segundo o MPF, quase 70 milhões de reais a partir de contratos de dólar negociados dias antes.
Relatórios periciais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstraram atipicidade das transações realizadas. A Eldorado, por exemplo, adquiriu contratos de dólar a termo em 9 e 16 de maio no valor total de 280 milhões de dólares, equivalente ao triplo de todo o lucro obtido pela empresa no ano anterior, segundo o MPF.
A Seara, por sua vez, efetuou a compra de dólar futuro no montante de 25 milhões dólares entre os dias 10 e 16 de maio, quantia 50 vezes superior à média das operações que a empresa vinha realizando no mercado cambial desde o segundo semestre de 2016, afirmou o MPF.
As datas coincidem com o período entre o acordo de colaboração premiada, firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio, e a divulgação de seu teor, no dia 17. Além disso, o MPF afirma que obteve troca de mensagens de WhatsApp de Wesley determinando a realização das operações.
Wesley — e o seu irmão Joesley Batista — já tinham sido denunciados por insider trading pelo MPF na qual já são réus, no caso referente a ganhos ilegais obtidos com a venda e a recompra de ações da JBS e com negociações de outros contratos de dólar na mesma época da delação premiada.
Os dois chegaram a ser presos preventivamente em razão das investigações da denúncia anterior, mas posteriormente foram beneficiados por decisões que os tiraram da cadeia e determinaram o cumprimento de medidas cautelares.
O STF ainda não decidiu se vai revogar os termos do acordo de delação premiada dos irmãos Batista que foi pedido pela Procuradoria-Geral da República. Com informações da Reuters.
