Publicado em 13/02/2019A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer o fim da isenção dada atualmente às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam. Essa renúncia retira cerca de R$ 7 bilhões por ano dos cofres do INSS. O término do benefício consta na proposta de minuta da reforma da Previdência obtida pelo Estadão/Broadcast.
Hoje, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem.
O ex-presidente Michel Temer chegou a propor o fim do benefício no seu texto de reforma da Previdência, mas o item acabou caindo em meio à desidratação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A medida enfrenta resistência do Ministério da Agricultura, que avalia que o setor não pode perder recursos sem que seja feito um estudo amplo de seu impacto.
Embate
O impasse marca o que deve ser mais um embate entre a Agricultura e a Economia. Na segunda-feira, a ministra Tereza Cristina disse ao Estado que o corte dos subsídios do crédito rural anunciado pelo ministro Paulo Guedes não pode ser um “desmame radical”.
Na terça-feira, 12, a ministra conseguiu vencer a primeira batalha. Para compensar o fim da cobrança de uma taxa extra sobre as importações de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, o governo decidiu aumentar o imposto de importação para a compra de leite em pó europeu. A alíquota deve subir de 28% para 42,8%, o que compensa totalmente o fim da medida antidumping. O decreto deve ser publicado na quinta-feira.
Para a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o setor do agronegócio é um dos poucos no País que tem crescido de forma mais dinâmica nos últimos anos e a volta da contribuição ao INSS pode prejudicar as exportações agrícolas. “Não podemos criar o risco de se ter o que ocorre no setor de manufaturados, que é um gigantesco déficit (na balança comercial)”, afirmou José Augusto de Castro.
As renúncias ao setor agrícola não são as únicas isenções previdenciárias em vigor. Com informações do portal Estadão.