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Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
152,00 138,00 145,00
GO MT RJ
140,00 138,00 141,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1410,00
Garrote 18m 1650,00
Boi Magro 30m 2070,00
Bezerra 12m 1060,00
Novilha 18m 1300,00
Vaca Boiadeira 1480,00

Atualizado em: 22/2/2019 11:16

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
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Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

STF confirma que tabela de frete está valendo

 
 
 
Publicado em 08/02/2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu na noite desta quinta-feira (7/2) suspender os processos que estão em andamento em todo o país que tratam do tabelamento de frete rodoviário. Com a decisão, prevalece a decisão anterior do ministro, que confirmou a validade da tabela e liberou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aplicar multas contra o descumprimento da norma.

Fux atendeu a um pedido de suspensão feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) diante da quantidade de ações que proibiram a cobrança das multas nas instâncias inferiores e contrariaram a decisão do ministro.

A decisão foi tomada após a decisão da Justiça Federal em Brasília que suspendeu a aplicação da tabela para as entidades filiadas à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida, após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio do ano passado.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida.

Os empresários do setor alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Eles querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.

Já os caminhoneiros argumentam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento. Com informações da Agência Brasil.

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