Publicado em 06/12/2018O Palácio do Planalto avalia prorrogar a data de adesão ao Refis do Funrural mais uma vez. Demandado pelo setor agropecuário, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, concordou com a possibilidade e sinalizou que levará o tema ao presidente da República, Michel Temer. A pressão dos produtores começou imediatamente após a Câmara dos Deputados aprovar, na tarde desta quarta-feira, dia 5, a urgência do Projeto de Lei 9252/2017, do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas/RS), que extingue as dívidas com a contribuição. Com isso, a proposta ganha preferência e é o primeiro item da pauta de qualquer sessão que for realizada no Plenário da Casa daqui pra frente, o que aumenta probabilidade de aprovação nessa ou na próxima legislatura.
Segundo o deputado, a intenção é prorrogar a adesão para que o Congresso tenha tempo de votar a extinção das dívidas (caso não seja pautado em dezembro, o projeto segue como prioridade no início dos trabalhos em fevereiro do ano que vem). Ele garante que tem articulação com o alto escalão do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para que a proposta seja sancionada e, de fato, acabe com o passivo. “Não adianta manter o prazo para 31 de dezembro e lá em fevereiro o novo Congresso, os novos parlamentares aprovarem o projeto e extinguir as dívidas. O presidente Bolsonaro tem compromisso de campanha de acabar com o passivo, existem vídeos dele falando isso, e queremos que o atual governo apenas prorrogue a adesão para não causar um tumulto na vida dos produtores. Para eles não renegociarem dívidas agora que podem ser extintas depois. Com esse PL pronto para votar, não tem porque exigir essa data”.
Nos bastidores, uma minuta já está sendo escrita para que uma nova Medida Provisória seja publicada para estender o prazo por, pelo menos, mais 90 ou 120 dias. Além da iminência da votação do PL 9252/2017, as justificativas para pedir uma nova prorrogação são os recorrentes problemas de produtores que aderem à renegociação e têm os CPFs negativados, por exemplo.
Enquanto o Governo Federal não efetiva a prorrogação, o prazo de adesão ao Refis do Funrural continua valendo para 31 de dezembro de 2018. A Receita Federal também já informou que aceitará pedidos até o dia 28 devido aos feriados de fim de ano. Com informações do Canal Rural.
