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Arroba do Boi - R$ (À vista)
SP MS MG
150,00 141,00 145,00
GO MT RJ
138,00 132,00 141,00
Reposição - SP - R$
Bezerro 12m 1320,00
Garrote 18m 1570,00
Boi Magro 30m 1920,00
Bezerra 12m 990,00
Novilha 18m 1150,00
Vaca Boiadeira 1370,00

Atualizado em: 19/9/2018 12:25

Cotações da Arroba: SP-Noroeste, MS-Três Lagoas, MG - Triângulo, GO - Região Sul, MT - Rondonópolis, RJ-Campos
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Adriano Garcia
MTb 10252-MG

 

STF retoma hoje julgamento do Código Florestal

 
 
 
Publicado em 21/02/2018

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, dia 21, o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal, todas sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Em 2016, o relator convocou audiência pública para debater amplamente o tema. Participaram 22 especialistas entre pesquisadores, acadêmicos, representantes do governo federal, de movimentos sociais e produtores rurais.

Em sessão plenária realizada em novembro passado, o ministro Luiz Fux proferiu seu voto no qual analisou diversos dispositivos questionados e afastou a constitucionalidade de alguns deles. A sessão foi suspensa por um pedido de vista da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas sobre o tema no STF, as três primeiras foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a última pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Todas pedem a inconstitucionalidade do novo Código Florestal por variadas alegações, especialmente quanto à redução da reserva legal.

A quinta ação, no entanto, foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) e defende a constitucionalidade da lei por considerar que o novo Código não agride o meio ambiente, mas tem o objetivo de preservá-lo.

Nela, o PP alega que as mudanças questionadas tanto pelo PSOL quanto pela PGR não prejudicam o meio ambiente ou violam os dispositivos constitucionais.

Pontos questionados

As quatro ações que questionam os dispositivos do novo Código Florestal falam, especificamente, sobre o artigo 12, que trata da redução da reserva legal (em virtude da existência de terras indígenas e unidades de conservação no território municipal) e da dispensa de constituição de reserva legal por empreendimentos de abastecimento público de água, tratamento de esgoto, exploração de energia elétrica e implantação ou ampliação de ferrovias e rodovias.

A discussão é para saber se os dispositivos impugnados violam os deveres de vedar qualquer utilização do espaço territorial especialmente protegido que comprometa a integridade dos atributos que justificam a sua proteção, de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais, de proteger a diversidade e a integridade do patrimônio genético e o dever de proteger a fauna e a flora.Com informações do Canal Rural.

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