Publicado em 23/01/2018A J&F discute uma repactuação dos termos do acordo de leniência em que os irmãos Joesley e Wesley Batista podem confessar terem cometido os crimes de suposto uso indevido de informações privilegiadas para obtenção de lucros no mercado financeiro, informou uma fonte do Ministério Público envolvida diretamente nas tratativas.
A leniência do grupo, fechada no final de maio do ano passado, prevê o pagamento de uma multa recorde no valor de 10,3 bilhões de reais durante 25 anos por atos praticados por empresas controladas pela holding. Essa leniência foi posteriormente confirmada pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.
Executivos da J&F, que controla a processadora de carne JBS, também firmaram delações premiadas um pouco antes e, ao implicar diretamente o presidente Michel Temer e uma série de políticos da base aliada, geraram a maior crise política do atual governo. Essas delações foram questionadas e seus efeitos estão temporariamente suspensos após o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tê-los acusado de omitirem informações.
O acordo de leniência ficou em xeque após os irmãos terem sido presos pela Polícia Federal em investigação que apurou que eles se valeram de informações da própria delação premiada deles para obterem lucros milionários no mercado financeiro.
Em seguida, os dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal paulista pelo episódio e, em meados de outubro, tornaram-se réus por uso indevido de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado.
Representantes do grupo e procuradores da República de Brasília e de São Paulo já têm tido conversas informais a fim de discutirem os termos de uma eventual renegociação do acordo de leniência. Segundo a fonte do MP, o valor de 10,3 bilhões de reais em multas é um “piso” para o início da repactuação.
Mas essa fonte destacou que o novo acordo poderá envolver outras cláusulas de obrigação da leniência para a J&F, uma vez que é preciso ter em conta a capacidade de pagamento da holding e que o interesse dos envolvidos não é de trazer dificuldades de financiamento para a empresa.
As cláusulas de um novo acordo precisam ser acertadas entre as várias instituições envolvidas nas conversas. Se as negociações avançarem, a expectativa é que um grupo específico para lidar com esse assunto seja criado, disse a fonte.
A avaliação da fonte é que, embora a pena para esse tipo de crime em caso de condenação seja baixa e geralmente é convertida em serviços comunitários, o processo pode abrir margem para que a leniência da J&F seja contestada ou até mesmo rescindida. Por isso, um novo acordo, com uma confissão de novos delitos, poderia ser mais mais vantajoso.
Outro lado
Em nota, “a defesa de Joesley e Wesley Batista reafirma que os colaboradores não cometeram o crime de insider trading, e, em que pese o constante comportamento colaborativo em todas as investigações, jamais confessarão delitos que não cometeram”. “A defesa informa ainda que os empresários continuam à disposição das autoridades para esclarecimentos.” Com informações da Reuters.
