Publicado em 22/01/2018O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei 87/2016, que instituía o programa "Segunda Sem Carne" em restaurantes e refeitórios de órgãos públicos do Estado. o projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
Redigido pelo deputado Feliciano Filho, do PSC de São Paulo, o projeto incluía escolas e restaurantes de órgãos públicos como proibição, isentando hospitais, mas também obrigava que bares e estabelecimentos comerciais oferecessem cardápio alternativo sem proteína animal. A multa prevista para descumprimento era de 300 Unidades Fiscais do Estado.
No veto, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta, o governador pontua que "a imposição, ainda que por um dia, de uma dieta/regime alimentar que, na verdade, representa verdadeira 'filosofia de vida', pela via legislativa, encontra limites no direito à liberdade, expressamente garantido a todos pela Constituição Federal".
Em nota, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, disse que o veto é uma decisão "racional que valoriza e privilegia a liberdade de escolha, diante da tentativa de uma imposição ideológica aos hábitos alimentares da população paulista". Com informações do Infomoney.