Publicado em 10/10/2017A Justiça determinou bloqueio de mais R$ 614,7 milhões em recursos e bens da JBS, com objetivo de ressarcir os cofres públicos de Mato Grosso do Sul. Decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva, saiu na tarde desta segunda-feira (9).
Bloqueio atende a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, da Assembleia Legislativa. Ao G1, a assessoria da JBS informou que não tem conhecimento sobre a decisão e que não irá comentar. A companhia ressaltou ainda que segue com as suas atividades normalmente e emprega mais de 130 mil colaboradores no Brasil.
No dia 5 de outubro, o magistrado já havia deferido a primeira ação de medida cautelar movida pela comissão para bloqueio de outros R$ 115.925.515,69 e, agora, o valor bloqueado já ultrapassa os R$ 730 milhões.
O pedido deferido nesta segunda-feira foi protocolado na sexta-feira (6) e refere-se aos Termos de Ajuste de Regime Especial (Tares) 149/2007, 657/2011, 862/2013 e 1028/2014.
Segundo a Assembleia, em todos eles, a JBS recebeu incentivos fiscais para retirada de boi vivo (boi em pé) do estado. A análise feita pela CPI nas notas fiscais apontou que a maior irregularidade cometida nestes Tares foi a repetição de notas, visando a composição da base de cálculo para a concessão de mais benefícios fiscais.
Os trabalhos da CPI foram encerrados no dia 27 de setembro e o relatório final deve ser finalizado até o dia 27 de outubro. Na última reunião, os deputados decidiram pedir ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que se posicione por escrito sobre as denúncias da delação da JBS de que ele teria recebido propina em troca de concessão de incentivos fiscais à empresa.
Paulo Corrêa (PR) preside a CPI e Flávio Kayatt (PSDB) é o relator. Os outros deputados estaduais que são membros são: Eduardo Rocha e Paulo Siufi, ambos do PMDB, e Pedro Kemp (PT).
A CPI apura denúncia de Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, da JBS, de pagamento de notas fiscais frias emitidas por pessoas físicas ou jurídicas no valor de R$ 45,6 milhões, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais pelo governo do estado.
No dia 27 de setembro, o presidente da CPI falou sobre os trabalhos e destacou que mais de 100 mil notas fiscais foram analisadas.
“Tomamos todas as providências, focamos nos Tares, onde efetivamente foram movimentados recursos oriundos de nosso estado, provamos que não houve contrapartida da JBS. No segundo Tare verificamos, com a saída de 'boi em pé', que deixou de ser gerado emprego no estado. Quatro produtores rurais foram convocados por terem sido citados em uma planilha sem absolutamente nenhuma prova consistente. Ouvimos o secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, que comprovou com documentos que a denúncia era infundada e o deputado Zé Teixeira, ouvido [no dia 27], que também trouxe documentos à comissão. Em sete dias os produtores rurais Zelito Ribeiro e Nelson Cintra também devem entregar a documentação”, explicou Paulo Corrêa. Com informações do G1.
