Publicado em 25/07/2017A Justiça de Goiás negou um pedido de liminar movido pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) para que fosse bloqueado quase R$ 1 bilhão das contas da JBS e dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Caiado alega que os empresários foram beneficiados ilegalmente pelo Regulariza, programa de renúncia fiscal do governo de Goiás que teria reduzido de R$ 1,3 bilhão para R$ 320 milhões uma dívida do grupo com o Estado em 2014. Ele pediu o bloqueio imediato de bens até valor da dívida e a suspensão do benefício para a JBS.
Caiado afirma ainda que o governador Marconi Perillo recebeu dinheiro da JBS para implantar o refinanciamento.
“Sustenta que o Governador do Estado de Goiás, ora requerido, teria recebido – direta e pessoalmente – altas quantias do grupo empresarial que também integra o polo passivo, para a concretização do quadro fático descrito…”, diz o documento.
O documento entregue à Justiça afirma que o conglomerado reduziu sua dívida com a Fazenda Pública em quase R$ 1 bilhão de reais.
“Entende o requerente que a ampliação dos benefícios fiscais realizada pela dita norma configurou renúncia ilegal de tributos e foi criada com direcionamento específico ao grupo empresarial JBS S.A, que, segundo afirma, concentrou três quartos do benefício dela decorrente, tendo reduzido seus débitos para com a Fazenda Pública de R$ 1,3 bilhões para R$ 320 milhões”, diz trecho do documento.
O juiz Avenir Passo de Oliveira negou a liminar alegando que Caiado não apresentou provas de que houve corrupção no caso, mas convocou os acusados para prestarem esclarecimentos. Com informações da Folha e da Veja.